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Alto Minho

CIM Alto Minho: Distrito poderá vir a ter “Conselho, Executivo e Assembleia Distrital”

26 Dezembro, 2012 - 11:38

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Por exemplo, o concelho de Paredes de Coura, com menos de dez mil habitantes, teria direito a cerca de 15 representantes. Concelhos com dez a 20 mil habitantes teriam cerca de 35 elementos. Números que são ainda “hipotéticos”.

No âmbito da transferência de competências do Governo para a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, está a ser equacionada a criação de um “Conselho Distrital” pelos dez concelhos do distrito do Alto Minho, onde cada município terá a sua representatividade em função do seu número de habitantes.

Por exemplo, o concelho de Paredes de Coura, com menos de dez mil habitantes, teria direito a cerca de 15 representantes. Concelhos com dez a 20 mil habitantes teriam cerca de 35 elementos. Números que são ainda “hipotéticos”.

Estes representantes teriam a responsabilidade de escolher três elementos para fazer parte do “Executivo do Distrito”. Seria ainda criada a “Assembleia Municipal”, na qual teriam assento os dez autarcas locais.

Trata-se de um processo que não está definido, segundo António Pereira Júnior.

Recorde-se que a CIM Alto Minho é uma das comunidades intermunicipais dos país que integram o projecto-piloto de adopção de algumas competências que são do Estado.

Um processo que envolve, numa primeira fase, a transferência de competências ao nível das florestas.

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