A Câmara de Caminha vai entregar às freguesias cerca de 500 mil euros, referentes a transferências de capital e transferências correntes, sendo estas últimas antecipadas, o que constitui uma novidade na gestão do Município, mas que visa proteger as freguesias e facilitar a sua gestão. Há também novas regras que vão beneficiar o trabalho dos autarcas de cada freguesia e tornar todo o processo burocrático mais célere.
As propostas de Miguel Alves foram aprovadas em reunião do Executivo e serão agora submetidas à Assembleia Municipal de Caminha. Em causa está a celebração de acordos de execução entre o Município e as freguesias e os protocolos de apoio às mesmas freguesias, no valor global, como referimos, de cerca de 500 mil euros.
O investimento nas freguesias é uma prioridade na gestão municipal, conforme já tinha ficado expresso em sede de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o corrente ano. Agora, o Executivo aprovou a celebração de protocolos de apoio às freguesias no valor de 292.700 euros. Estes protocolos pretendem apoiar as juntas de freguesias na realização das atividades constantes no respetivo Plano para o ano de 2018 e prevêem algumas alterações relativamente a procedimentos anteriores, por forma a tornar os processos mais céleres e a aumentar a eficácia.
Da mesma forma, a proposta aprovada referente à celebração de acordos de execução entre o Município e as Freguesias, no montante de 184.500 euros tem caráter facilitador face aos procedimentos que eram habituais, ao tornar menos burocrática a gestão das verbas face às rubricas e competências a que estão associadas. As alterações e ajustamentos que as Juntas entenderem fazer terão apenas de ser comunicadas à Câmara, dispensando-se as demoras decorrentes da necessidade de aprovação pelo Executivo.
Recorde-se que, mediante os acordos de execução são delegadas nas Juntas de Freguesia as seguintes competências: gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e miradouros; manter, reparar e substituir mobiliário urbano instalado no espaço publico; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolares e 1º ciclo e promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino.
Entretanto, até ao final do primeiro trimestre deste ano, as Juntas de Freguesia do concelho de Caminha deverão receber a totalidade do valor das receitas correntes a atribuir pela Câmara, o que não acontecia até agora. Conforme já explicou o presidente da Câmara, “apesar dos cortes realizados, há um compromisso muito forte para poder manter e apoiar a atividade de cada um destes organismos tão importantes para o nosso concelho”. Aliás, “as transferências correntes e de capital mantêm-se tendencialmente”, disse então Miguel Alves, constituindo uma prioridade nas previsões de investimento, em conjunto com os setores da Educação e da Proteção Civil.
Para poder proceder ao adiantamento das verbas, a Câmara já aprovou a contração de um empréstimo de curto prazo, que servirá também para pagar parte da indemnização devida por uma condenação judicial de 2012, assim como um acordo com um dos herdeiros de uma propriedade em Vila Praia de Âncora, cujo litígio terminou em 2017, com a realização de um acordo pelo Executivo de Miguel Alves.
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