As bacias dos rios Minho e Lima necessitam de 132 medidas para proteção e recuperação de 71 massas de água, nomeadamente através de ações de combate a focos de poluição, num investimento de 45 milhões de euros.
A informação consta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Minho e Lima, que visa dar cumprimento à Diretiva Quadro da Água.
Ainda assim, de acordo com o documento, consultado hoje pela agência Lusa, estima-se que 24 das 71 massas de água superficiais daquela região “não atinjam” os objetivos de qualidade ambiental (bom) em 2015, conforme previsto naquela diretiva, o que só acontecerá em 2021 (cinco) e 2027 (19).
Sobre as duas massas de água subterrâneas existentes naquela região hidrográfica, o relatório assume que “possuem bom estado químico e quantitativo”, pelo que não existe “risco de incumprimento” dos objetivos ambientais até 2015.
Da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte, o documento, que aguarda publicação em Diário da República para entrar em vigor, já integra a revisão com “contributos” apresentados durante a consulta pública, realizada entre 03 de outubro de 2011 e 03 de abril.
Será também enviado à Comissão Europeia e nele pode ler-se que para o Minho e Lima são propostas 91 medidas, que complementam 41 previstas noutros planos ou estratégias já aprovados, para atingir os objetivos ambientais e ecológicos estabelecidos a nível europeu.
Estas intervenções representarão um investimento estimado de 45 milhões de euros, com destaque para os períodos entre 2009 e 2011, com a concretização prevista de 44 % das medidas, e entre 2012 e 2015, realizando 36 % dessas ações.
As medidas associadas exclusivamente a assegurar a qualidade da água têm um peso de 58 % do investimento total, cerca de 26 milhões de euros, e englobam “intervenções nas infraestruturas de tratamento de águas residuais e redes de saneamento”.
No diagnóstico feito ao território, o estudo afirma que a qualidade das águas balneares costeiras é “globalmente boa” e que 43 % das sete massas de águas balneares interiores apresenta uma “qualidade aceitável”, enquanto 53 % destas “estão interditas”, nomeadamente em Ponte de Lima, Monção e Paredes de Coura.
Por outro lado, esta avaliação identificou quatro pontos de descarga de águas residuais “não controladas ou sem tratamento adequado”, as quais servem cerca de 10 % da população, além de cinco lixeiras já seladas “que poderão constituir um risco de contaminação dos aquíferos a partir dos lixiviados produzidos”.
Referência idêntica é assumida sobre os dois aterros de resíduos não perigosos que servem todo o Alto Minho, em Viana do Castelo e Valença, os quais “poderão constituir pontos de pressão sobre os recursos hídricos.
“Até porque foram detetados alguns problemas de tratamento dos lixiviados e ausência de monitorização de controlo de qualidade das águas subterrâneas e dos níveis piezométricos nas proximidades dos pontos de descarga”, lê-se ainda no documento.
Existem ainda 145 captações subterrâneas de água em toda a região hidrográfica do Minho e Lima “sem a delimitação de perímetros de proteção”, as quais “servem 66 % da população residente”.
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