Augusto Domingues: ‘Ninguém chega a este cargo por vontade própria. O povo é soberano’

“O 25 de Abril não trouxe com ele a abundância nem a solução imediata para todos os problemas. Mas trouxe os partidos e os movimentos dos cidadãos. Trouxe a democracia e que eu saiba, salvo melhor opinião, não existe melhor sistema”. As palavras foram proferidas este sábado pelo presidente da Câmara de Monção durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal. Antes de iniciar a ordem de trabalhos, houve lugar a vários discursos alusivos ao dia em que se assinalam os 41 anos da Revolução dos Cravos. “A democracia tem ainda o dom de impedir o totalitarismo. Sou presidente de Câmara com toda a honra. Com este direito sufragado pela escolha popular. Ninguém chega a este cargo só por vontade própria. Temos de fazer todo o esforço para retribuir a confiança depositada”, salientou Augusto Domingues. “Se um dia formos relegados, foi porque não conseguimos satisfazer as expectativas. A culpa será sempre nossa. O povo é soberano”, finalizou o edil socialista.
Do lado da bancada do PS, o deputado José Adriano Alves estabeleceu algumas diferenças e semelhanças em relação ao país de 1974. “Temos liberdade, temos um Estado de Direito Democrático e temos eleições livres. Mas, apesar de tudo, como em Abril de 74, uma grande onda de descontentamento e consternação atinge hoje os portugueses”, referiu. “Vivemos uma das piores crises sociais de que há memória. Todos os dias vemos crianças com carências alimentares. Vemos os desempregados que têm de emigrar, ficando apenas os velhos como se pode verificar nas nossas freguesias”, lamentou. “O 25 de Abril deu-nos a voz e o direito para dizer «Basta!». Basta de austeridade, de precariedade e de exclusão. Basta de domínio absoluto do poder económico. Basta de políticas que não promovem o crescimento nem o desenvolvimento e que continuam a fazer de Portugal um dos países mais pobres e menos desenvolvidos da Europa. Celebramos Abril porque acreditamos num Portugal mais igual, mais fraterno e na certeza que não há democracia sem justiça social. E esta não se alcança sem olhar às necessidades básicas dos que mais precisam”, concluiu o deputado socialista.
Pelo PSD, Armando Fontaínhas pediu a todos os deputados que se lembrem sempre dos valores de Abril. “Não ganhámos o direito de estar aqui. Obtivemos obrigação de, em democracia, gerir os desígnios deste concelho. Os desígnios de Abril honram-se com actos. Não bastam palavras bonitas e um cravo na lapela”, sublinhou o deputado ‘laranja’. “O poder local, livre e democraticamente eleito, foi uma conquista de Abril. Trouxe-nos a obrigação de promover o fim das desigualdades socio-económicas e a promoção dos bens sociais para todos”, rematou.
A representar o CDS-PP, Susana Mendes defendeu que “o 25 de Abril deve ser cada vez mais um espaço de liberdade cívica. Deve ir muito além da ação partidária. O 25 de Abril não se esgota no espetro partidário ou nos órgãos de poder que se preenchem na sequência de atos eleitorais”. A deputada centrista considerou que “hoje, mais do que nunca, é necessária uma consciência social que faça emergir movimentos espontâneos, independentes de instituições partidárias. É preciso que os cidadãos do nosso município o sejam de pleno direito. Os partidos políticos são, sem dúvida, a base da nossa democracia. Mas a política, os políticos e as suas ações ou inércias devem ser confrontados com uma forte participação cívica”. Susana Mendes recordou também o deveres da classe política. “Em democracia, a luta entre partidos políticos não deve ser uma luta pela sobrevivência. Deve ser uma competição para servir o povo. Por isso é que, ao contrário da ditadura, um poder democrático deve garantir liberdades aos seus cidadãos. Incluindo a liberdade de discordar e de criticar”, rematou.
O 25 de Abril de 1974, recorde-se, foi uma ação liderada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera. Após a revolução, registaram-se quatro civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da Direção Geral de Segurança (DGS).