“O AECT [Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial] Rio Minho surge das bases para o topo. É desta forma que pretende dar um contributo importante para a cooperação transfronteiriça entre o Norte de Portugal e a Galiza”. Foi com esta mensagem que o presidente da Comunidade Intermunicipal CIM Alto Minho iniciou a sua intervenção, este sábado, em Valença, durante a cerimónia pública de constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho), na sequência da respetiva autorização por parte dos Governos de Portugal e de Espanha.
No seu discurso, José Maria Costa lembrou a proximidade do 20º aniversário da Convenção de Valência. Foi assinada a 3 de outubro de 2002, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais. “Foi um instrumento histórico que permitiu, do ponto de vista diplomático, se conformassem um conjunto de instrumentos de cooperação entre Portugal e Espanha. Foi um tratado que conseguiu dar voz e dar vida a um processo de cooperação”. No entanto, continuou José Maria Costa, “estamos na altura de fazermos um aperfeiçoamento deste instrumento!”. “Felizmente, nas nossas fronteiras, a realidade é hoje diferente da realidade há 20 anos. Temos maior intensidade de cooperação. Temos mais equipamentos. Temos mais projetos em comum. E, acima de tudo, temos uma vontade de transformar os territórios de fronteira em territórios de coesão. A cooperação transfronteiriça é uma forma concreta de podermos desenvolver esta coesão territorial”, sublinhou o presidente da CIM Alto Minho.
José Maria Costa: “Temos uma vontade de transformar os territórios de fronteira em territórios de coesão.”
Eram os primeiros minutos do recém-nascido AECT Rio Minho. Para a posteridade, ficou o momento da assinatura de convénio de constituição deste agrupamento onde se sentaram à mesma mesa José Maria Costa e Maria del Carmen Silva Rego, presidente da Deputación Provincial de Pontevedra. Um passo em frente para uma cooperação ainda mais sólida entre dois países mas que, ao mesmo tempo, extinguia a Uniminho – Associação do Vale do Minho Transfronteiriço, que vinha sendo liderada por Manoel Batista. “Hoje é um dia histórico! Hoje é um dia feliz! É um dia que marca a história destes territórios”, classificou o também presidente da Câmara de Melgaço. “É um dia que encerra um percurso feito de há uns anos a esta parte. É um dia que afirma uma nova realidade que é a constituição deste AECT Rio Minho que lança para o futuro grandes desafios”, prosseguiu. “Em 2004 foi criada a Uniminho como primeiro instrumento de cooperação transfronteiriça resultante do Convénio de Valência. Juntou municípios de um e do outro lado da fronteira”, recordou Manoel Batista. “A Uniminho fez o seu percurso até 2014. Procurou sempre construir um trabalho de referência ao nível da cooperação transfronteiriça. Nesse mesmo ano pretendeu ser transformada num AECT, mas não aconteceu assim. Às vezes é preciso que alguma coisa morra para que nasça outra para dar-lhe a força que inicialmente se pretendia. E foi isso que aconteceu com a Uniminho que hoje morre com o nascimento do AECT Rio Minho”, esclareceu.
Manoel Batista: “Às vezes é preciso que alguma coisa morra para que nasça outra para dar-lhe a força que inicialmente se pretendia.”
“A partir de hoje temos um novo e eficaz instrumento de cooperação. Não tenho dúvidas de que será capaz de agarrar em temas importantes e clássicos como a partilha dos serviços de saúde, educação e outros. Será capaz de agarrar questões inovadoras no desenho de soluções quanto à partilha de transportes de um e de outro lado do rio Minho. Será capaz de aproveitar todas as potencialidades que o rio Minho e a sua marca podem dar a este território”, considerou Manoel Batista.
Em suma, os principais objetivos do AECT Rio Minho passam por contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e da coesão institucional do território de intervenção, a promoção do património cultural e natural transfronteiriço, a valorização das potencialidades dos seus recursos endógenos e a criação e consolidação da marca turística transfronteiriça Rio Minho e outras marcas no âmbito nacional e internacional. “Este AECT não tem como objetivo pôr em causa nenhuma outra organização, nem nenhum outro AECT. Não pretende também colocar em causa a Xunta da Galiza, nem a Deputación de Pontevedra, nem a CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte]”, esclareceu o presidente da Câmara de Valença, Jorge Mendes. “Pretende ser mais um órgão que possa aportar contributo não só para a união entre a Galiza e o Norte de Portugal, mas sobretudo para unidos encontrarmos outras valências para tentar alcançar – junto da União Europeia – mais atenção e mais verbas para a nossa região”, frisou o autarca valenciano.
Jorge Mendes: “Pretende ser mais um órgão que possa aportar contributo não só para a união entre a Galiza e o Norte de Portugal, mas sobretudo para unidos (…) alcançar mais atenção e mais verbas para a nossa região.”
O AECT Rio Minho tem como associados a CIM Alto Minho e a Deputación Provincial de Pontevedra, abrangendo os 10 concelhos da NUT III Alto Minho e 16 concelhos galegos da Província de Pontevedra com ligação ao rio Minho.
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